POLÊMICA. Patrocínio pode ter problemas com Governo do Estado por ter flexibilizado as regras da “Onda Roxa”

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Criado em Segunda, 29 Março 2021 07:55

Os municípios podem promulgar decretos próprios, desde que essas regras locais não contrariem ou flexibilizem as regras da deliberação estadual. Série C 2022.

Patrocínio está mais flexicível mesmo na Onda Roxa. Foto: Asscom|Divulgação

DA REDAÇÃO REDE HOJE

De acordo com o G1, Patrocínio poderá sofre sansões do Governo do Estado por ter flexibilizado as regras do decreto estadual que instituiu a “Onda Roxa” em Minas. Segundo o portal de notícia da Globo, o “Estado informou que, por meio da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, já está averiguando todos os casos em seus 18 municípios para as devidas apurações, alinhamento e notificações, já que a cidade de Patrocínio está sob sua jurisdição”.

O G1 entrou em contato com as secretarias de Estado de Saúde e de Governo para saber sobre essa discrepância entre as regras municipais e estaduais e questionou se o Município tem essa prerrogativa. Por meio de nota, a SES-MG, respondeu que os municípios podem promulgar decretos próprios, desde que essas regras locais não contrariem ou flexibilizem as regras da deliberação estadual.

"O Governo de Minas reforça que o primeiro e mais eficaz caminho é aquele trilhado pela desjudicialização, na busca da solução no âmbito extrajudicial. Na hipótese de essa possibilidade ser infrutífera, o alinhamento entre a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é pelo uso da via judicial para assegurar o cumprimento da Deliberação n° 130 (criação da onda roxa no Estado) e da Deliberação nº 138 (dispõe sobre a atuação conjunta da AGE e MPMG) em todos os 853 municípios mineiros sob risco de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e, ressalte-se, mortes", completou a nota.

A Prefeitura de Patrocínio definiu novas medidas de flexibilização ao comércio, publicadas no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25). O Município alterou os horários do "toque de recolher", da proibição de venda de bebidas, e do funcionamento de algumas atividades. A cidade também liberou para o funcionamento de escolas de idiomas, música e autoescolas.

A partir da sexta-feira (26), o "toque de recolher" e a proibição de venda de bebidas alcoólicas que eram das 20h às 5h, passam a ser das 22h às 5h; neste horário ficam pertidos apenas atividades permitidas, exceto as classificadas como excepcionais e emergenciais e delivery de alimentos, exceto de bebidas alcoólicas.

Além disso, desde a última semana, com o decreto que entrou em vigor no dia 18 de março, a cidade passou a permitir a abertura de quadras esportivas, clubes e academias, além de salões de beleza e clínicas de estética. Apesar de essas atividades não estarem previstas como essenciais para o funcionamento durante a imposição da Onda Roxa do Minas Consciente em todo o estado.

Patrocínio está na Onda Roxa, a fase mais restritiva de todas para prevenção da Covid-19, desde o dia 6 de março. Conforme o programa estadual, os prefeitos têm autonomia para restrigirem mais as regras impostas pelo estado. Contudo, as alterações realizado pelo Executivo municipal foram além da flexibilização permitida no programa.