ACADEMIA REAGE. Unicerp suspende atividades e cria Comitê de Enfrentamento do Covid-19

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Criado em Sexta, 20 Março 2020 02:09

 As medidas de orientação a prevenção e redução dos riscos de contaminação foram aprovadas pelo Conselho Universitário.

Da redação da Rede Hoje

A reitoria e diretoria do Unicerp, tomou na tarde desta quinta-feira,19, uma série de ações, considerando a situação de alerta em todo o mundo em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). As medidas de orientação a prevenção e redução dos riscos de contaminação foram aprovadas pelo Conselho Universitário. Vão de suspensão de estágios, atendimentos nas clínicas de saúde até a criação de um Comitê de Enfrentamento do COVID-19.

A decisões do conselho são as seguintes:

"1) A suspensão dos estágios obrigatórios dos cursos da área de saúde (Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição e Psicologia) bem como do estágio obrigatório do curso de Direito Diurno e Noturno, a partir do dia 20/03/2020 por tempo indeterminado;

2) A suspensão das atividades de extensão, das reuniões ou eventos acadêmicos que promovem aglomeração de pessoas, a partir de 20/03/2020 por tempo indeterminado;

3) A suspensão do programa de extensão UNIPART, a partir de 20/03/2020 por tempo indeterminado;

4) A alteração dos horários de atendimentos bem como escalonamento dos setores técnico/administrativos, a partir de 20/03/2020 por tempo indeterminado;

5) A suspensão dos atendimentos das Clínicas de Saúde Humana e Animal, por tempo indeterminado;

6) Em consonância com disposto na Portaria 343/2020 de 17/03/2020 do MEC, o UNICERP disponibilizará atividades acadêmicas, nos ambientes virtuais do portal WAE, durante o período de 23/03/2020 a 21/04/2020, podendo ser prorrogado de acordo com determinação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital;

7) A manutenção as atividades do corpo docente a fim de que atendam o disposto na Portaria 343/2020, planejar e elaborar as orientações e de materiais didáticos a serem disponibilizados através do portal WAE para os discentes;

8) As práticas profissionais de estágios e de laboratórios serão repostas no calendário acadêmico, a partir da retomada das atividades presenciais;

9) A semana que foi paralisada as aulas do dia 16/03/2020 a 20/03/2020 será reposta no calendário acadêmico, a partir da retomada das atividades presenciais;

10) A criação do Comitê de Enfrentamento do COVID-19, visando propagar as medidas de orientação à prevenção e de redução da disseminação do vírus;

11) A intensificação da Campanha de Conscientização do UNICERP, divulgação interna de medidas de prevenção e higienização.

Nota: estas medidas foram aprovadas pelo Conselho Universitário do Unicerp.

Patrocínio, 19 de março de 2020

DSc. Clauber Barbosa de Alcantara                     DSc. Aquiles Júnior da Cunha

                Reitor                                                    Diretor de Ensino e Graduação"

DENGUE. Combate ao Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya faz número de infectados cair 70% em Patrocínio

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Criado em Sexta, 20 Março 2020 00:37

Coordenador do Setor de Vigilância Epidemiológica diz que notificações de apenas 40 casos nos últimos três meses representa uma redução de 70%

O mosquisto sugando o snangue e transmitindo Dengue, Chikungunya e Zika

Da redação da Rede Hoje

Gilberto Martins, que coordenador do setor de Vigilância Epidemiológica do município, trouxe uma boa notícia para a população esta semana. Segundo ele, Patrocínio teve apenas 40 casos notificados nos últimos três meses, o que representa uma redução de 70% de notificações em relação ao mesmo período do ano passado.

No momento em que as atenções estão voltadas para prevenção e enfrentamento ao Coronavírus, esta não deixa de ser uma boa notícia. Mas, ainda assim, a Secretaria Municipal de Saúde alerta a população para que mantenha também os cuidados de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.

De acordo com o coordenador do setor de Vigilância Epidemiológica, o período é propício para proliferação do Aedes aegypti. Gilberto Martins disse que “desde o ano passado intensificamos a rotina de trabalho, de forma que tivemos notificações de apenas 40 casos nos últimos três meses, o que representa uma redução de 70% de notificações em relação ao mesmo período do ano passado”, comemora.

Porém, alerta para o clima quente com chuvas que é favorável para proliferação do mosquito, “de forma que toda população deve estar atenta para eliminar possíveis focos”, ressalta.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém o trabalho dos agentes de endemias, nas áreas rural e urbana, atentos a todas as recomendações de prevenção ao Coronovírus. No entanto, é fundamental a contribuição da população eliminando água armazenada que podem se tornar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, reservatórios de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.

MAIS CASOS. Cresce o número de casos suspeitos de coronavírus em Patrocínio

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Criado em Sexta, 20 Março 2020 00:16

Além do casos confirmados, dois monitorados, surgiram mais seis nesta quinta-feira

Da redação da Rede Hoje

Na nota desta quinta-feira, 19, Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio informa além do caso confirmado de uma pessoa infectada pelo Convid-19 e de dois casos suspeitos que surgiram na quarta-feira,18 – que estão em monitoramento – foram registrados mais seis casos.

Segundo a nota, divulgada pela Assessoria de Imprensa do Governo Municipal, todos os casos foram orientados pela Vigilância Epidemiológica do Município e seguem em isolamento domiciliar.

A íntegra da nota é a seguinte:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio informa que mantém o monitoramento do caso confirmado de Covid-19 no último dia 14 no município, e que, conforme o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, divulgado hoje (19) monitora ainda seis novos casos suspeitos da doença em Patrocínio, que somam-se aos dois já monitorados. Todos foram orientados pela Vigilância Epidemiológica do Município e seguem em isolamento domiciliar”.

CORONAVÍRUS. Postos de saúde adotam método que agiliza atendimento de casos suspeitos

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Criado em Quinta, 19 Março 2020 23:41

Pacientes com suspeita de coronavírus serão atendidos rapidamente e encaminhados para salas de isolamento respiratório dentro das unidades, evitando o contágio local entre os pacientes

Da redação da Rede Hoje

Postos de saúde em regiões que já identificaram transmissão comunitária de coronavírus, passam a adotar nova metodologia de atendimento para pacientes que buscam as unidades com sintomas característicos do COVID-19, como febre junto com tosse, dor de garganta ou dificuldade respiratória. O Ministério da Saúde, em parceria com as entidades integrantes do Centro de Operações de Emergência (COE) do coronavírus, criou a ferramenta de triagem rápida (Fast Track), um protocolo de fluxo de atendimento para ser utilizado durante a emergência do coronavírus. O novo método irá acelerar o atendimento de casos suspeitos pelas equipes da Atenção Primária nos postos de saúde, impedindo a circulação e o contágio do vírus nesses ambientes.

A medida é voltada para pacientes com risco de infecção pelo novo coronavírus, priorizando pacientes do grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas e autoimunes, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto). Assim que chegarem ao posto de saúde com os sintomas de gripe, os pacientes serão encaminhados para um ambiente de isolamento respiratório, evitando a circulação e contágio local de outros pacientes.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez um apelo às Equipe de Saúde da Família que atuam nos postos de saúde. “Equipes, assumam os seus usurários, sua área de abrangência. Monitorem as pessoas que vocês conhecem pelo nome. Organizem a Atenção Primária para que as pessoas não tenham que ir para UPAS”, enfatizou. De acordo com o ministro, sistemas que centralizaram o atendimento no hospital foram sistemas que colapsaram mais rápido. “As pessoas não devem procurar as portas de urgências e emergências, nem os hospitais. O local a ser procurado com sintomas gripais é o posto de saúde perto da sua casa”, completou.

Depois de receberem os primeiros cuidados dos profissionais de saúde, pacientes que apresentem sintomas graves ou que atendam ao grupo de risco, serão estabilizados e encaminhados para a rede hospitalar. Já os pacientes com sintomas leves, receberão os cuidados necessários e orientações de isolamento. Se os familiares desses pacientes desenvolverem sintomas, também deverão procurar atendimento médico. Mesmo em isolamento domiciliar, os pacientes são monitorados por equipes de saúde a cada 48h.

A organização do processo dentro das unidades ficará por conta dos gestores de saúde, que terão autonomia para determinar estratégias necessárias para cada serviço, de acordo com a realidade e necessidade locais.

FICAR EM CASA É A MEDIDA MAIS EFICAZ

O isolamento domiciliar de pacientes sintomáticos é a principal medida de redução da transmissão do vírus, além do isolamento das demais pessoas do domicílio. O isolamento seletivo de casos e contatos é a medida mais eficaz até o momento para reduzir a propagação da doença, mantendo o funcionamento de serviços essenciais para a sociedade. Sobre isso, o ministro Mandetta fez um apelo aos brasileiros: “Por favor, em casos de gripe, recolham sua família e fiquem em isolamento. Peça o atestado na unidade, dê o nome das pessoas que estão em casa com você e permaneçam todos dentro de casa”.

O secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, explicou as orientações para o isolamento domiciliar. “A partir de hoje, os familiares de pessoas que estão com diagnóstico de síndrome gripal também vão receber, nas unidades de saúde, atestado médico para permanecerem os 14 dias em isolamento domiciliar”, frisou.

O distanciamento social vale também para todas as pessoas com mais de 60 anos, que deverão evitar comparecimento ao trabalho ou demais ambientes fechados. A recomendação é sair de casa apenas para atividades essenciais (mercado, farmácia, serviços de saúde), que não possam ser realizadas por outra pessoa.

CONVOCAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE

Outra iniciativa para reforçar o atendimento é a convocação de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia para atuarem no enfrentamento ao coronavírus. “Estudantes dos cursos de saúde nos seus últimos anos serão recrutados, de forma voluntária, para comporem uma forma de trabalho supervisionada durante a epidemia do coronavírus”, explicou Mayra Pinheiro, secretária Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A convocação de voluntários acadêmicos do internato do curso de medicina e do último ano dos cursos de enfermagem, fisioterapia e farmácia será para atuação sob supervisão prioritariamente na Atenção Primária à Saúde. Os participantes terão bônus de 10% na pontuação para participar de programas de residência (especialização) e a carga horária do voluntariado será utilizada para integralizar atividades nos estágios curriculares e Internato. 

Além disso, haverá treinamento compulsório dos profissionais da saúde nos protocolos do Ministério da Saúde, em parceria com os Conselhos de classe, e o cadastramento e recrutamento da força de trabalho do SUS para o enfrentamento ao Coronavírus em todo o Brasil.

COVID-19. Reunião da Comissão Técnica Municipal de Monitoramento define regras para prevenção ao Coronavírus em Patrocínio,MG

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Criado em Segunda, 16 Março 2020 20:33

Participaram representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Regional de Saúde, Santa Casa e das secretarias de Governo.

As discussões sobre as decisões de prevenção aconteceram na Sala de Reuniões do Gabinete. Foto: Ascom|PMP 

Da redação da Rede Hoje

Na manhã desta segunda(16), uma reunião da Comissão Técnica Municipal de Monitoramento do COVID-19 foi realizada na Prefeitura de Patrocínio com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Superintendência Regional de Saúde, Santa Casa de Patrocínio e das Secretarias de Saúde e Educação, da Assessoria Municipal de Comunicação e da Procuradoria Municipal. Ainda nesta segunda, uma reportagem completa na TV da Rede Hoje.

Foram apresentadas as demandas dos presentes, debatidas sugestões e tomadas decisões, que foram transformadas num boletim, divulgado à tarde.

Veja a íntegra:

A coordenadora de Atenção à Saúde, Noilma Passos, explicou que inicialmente o foco é a prevenção “Tomaremos principalmente medidas preventivas, neste momento estamos avaliando o cenário atual, que, apesar de termos um caso confirmado em nossa cidade, ainda é de tranquilidade, até porque não temos até este momento transmissão sustentada da doença, nosso objetivo é evitar que muitas pessoas se contaminem ao mesmo tempo” afirmou.

PRONTO SOCORRO. A comissão definiu normas para o Pronto Socorro Municipal:

Para o superintendente regnal de Saúde, Dr Marcelo José Pires Ferreira, a Secretaria de Estado de Saúde irá respaldar as ações do Município “Patrocínio está alinhada com todas as nossas definições, seguindo todo o protocolo, este caso da cidade não é de transmissão local, é um caso que a paciente veio do exterior, e nesse caso as medidas estão sendo feitas de acordo com o protocolo, que é o isolamento domiciliar, não há necessidade de pânico da população porque o monitoramento esta sendo totalmente eficaz, quanto à suspensão de eventos e aulas, o que o decreto do Governador prevê é uma suspensão parcial de quarta a sábado a fim de que as escolas discutam uma eventual suspensão das aulas em caso da piora do cenário, que a gente não vislumbra por enquanto” explicou.

LOTERIA. A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) prêmio estimado em R$ 4,5 milhões

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Criado em Quinta, 12 Março 2020 08:01

É o segundo sorteio da Mega Semana da Mulher.

Da redação da Rede Hoje

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) prêmio estimado em R$ 4,5 milhões. É o segundo sorteio da Mega Semana da Mulher. No primeiro sorteio, realizado na terça-feira (10), nenhuma aposta acertou as seis dezenas.

Na ocasião, 33 apostas acertaram cinco números e vão receber um prêmio de R$ 31,9 mil cada. Outros 1.575 apostadores acertaram a quadra, garantindo prêmio individual de R$ 956,20.

De acordo com a Caixa, o valor acumulado de R$ 4,5 milhões, caso investido na poupança, renderia uma renda mensal de mais de R$ 11 mil.

O sorteio de hoje será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também pelas redes sociais: no Facebook e canal Caixa no Youtube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fonte: Agencia Brasil | Foto: Marcelo Casal Jr

A crise mostra a fragilidade do liberalismo. É hora de recomeçar pela solidariedade

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Criado em Terça, 10 Março 2020 09:16

 Por Instituto Humanitas Unisinos – IHU

"Não devemos entrar em pânico ou cair no medo irracional; pelo contrário, podemos trabalhar desde agora para reagir prontamente, para encontrar modos criativos de responder à crise, tentar olhar para o futuro com uma esperança razoável e bem fundamentada. Isso é possível desde que reconheçamos uma das evidências mais claras que o momento histórico atual nos oferece: a extrema fragilidade de nosso modelo econômico e de nossa sociedade liberal ocidental", escreve Carlo Petrini, fundador e presidente do movimento Slow Food e da Universidade de Ciências Gastronômicas de Pollenzo, em artigo publicado por La Stampa, 08-03-2020. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

Se é verdade que as grandes crises marcam a transição definitiva de uma época para outra, podemos assumir que o surgimento do vírus SARS-Cov-2, com as relativas perturbações sociais e econômicas que acarreta e decorrerão dele, é um desses divisores de águas. Em nosso país, por gerações a partir do segundo pós-guerra, esse é sem dúvida o maior desafio já enfrentado. Até algumas semanas atrás, o bicho-papão da economia europeia eram as taxas que o governo dos EUA aplicava a alguns produtos alimentícios do velho continente, mas hoje a expansão do coronavírus embaralhou completamente as cartas globais.

O que torna os cenários econômicos foscos não é mais uma medida protecionista agressiva, pelo contrário, estamos diante de uma situação sem precedentes que abre cenários igualmente inéditos. O turismo parado, a mobilidade dos cidadãos limitada em todas as latitudes, as escolas fechadas e os hospitais em prontidão de emergência são condições que nunca vimos juntas e que, no momento, ninguém é capaz de circunscrever no tempo. Sem mencionar o próprio objeto da emergência, um vírus que, mesmo que no momento pareça estar sob controle, continua se espalhando e agora atingiu todas as regiões italianas e a grande maioria dos países europeus, asiáticos e norte-americanos.

Futuro indecifrável

A racionalidade exige que leiamos os sinais econômicos dos dias de hoje como prelúdio de uma época de contração e crise, de desaceleração forçada e de dificuldades para muitos setores e amplas categorias de cidadãos e trabalhadores. Devemos esperar que não seja uma temporada longa, mas precisamos nos equipar para enfrentá-la da melhor maneira, porque certamente será difícil. Estamos prestes a viver um período complexo e, em muitos aspectos, ainda indecifrável, no qual as categorias com as quais estamos acostumados a ler a nossa realidade social e econômica serão minadas e terão forçosamente que ser reconsideradas.

No entanto, não devemos entrar em pânico ou cair no medo irracional; pelo contrário, podemos trabalhar desde agora para reagir prontamente, para encontrar modos criativos de responder à crise, tentar olhar para o futuro com uma esperança razoável e bem fundamentada. Isso é possível desde que reconheçamos uma das evidências mais claras que o momento histórico atual nos oferece: a extrema fragilidade de nosso modelo econômico e de nossa sociedade liberal ocidental.

Derrubar os paradigmas injustos

A crise nos joga mais uma vez na cara a desigualdade social e econômica que está na base do nosso sistema, na qual um top manager de empresa ou um jogador de futebol recebem até mil vezes mais do que o que ganha um professor precário, em que a precariedade do trabalho e a erosão de décadas dos gastos públicos afetaram as categorias mais vulneráveis da população, expondo-as ao alto risco de se encontrar a pagar o preço mais alto pela crise. Uma sociedade com essas desigualdades não tem futuro, mas a partir dessa conscientização, pode-se recomeçar para reconstruir melhor, para todos, finalmente tentando derrubar paradigmas injustos.

O tempo dos bens relacionais

Pois bem, agora é o momento da solidariedade e não mais da competição, é o tempo para encontrar forças para emergir não com o desespero de todos contra todos, mas com uma renovada solidariedade e com a reconstrução de um senso de comunidade que negligenciamos por muito tempo. Para responder a essa emergência, podemos restaurar relevância para a economia local sem cair em soberanismos fora do tempo e da lógica. Podemos sair do túnel cultivando os bens relacionais, acelerando um processo de transformação que caminhe na direção da luta sem trégua aos desperdícios, na busca de novas energias que não impactam o meio ambiente, na limitação dos consumos não necessários. Podemos ajudar uns aos outros, podemos nos compactar, podemos desmonetizar algum aspecto de nossa vida para economizar um pouco mais e apoiar as atividades de proximidade que enfrentam dificuldades.

Uma nova política

Podemos fazer isso não porque o coronavírus o impõe, mas porque é a lógica que nos leva a procurar um futuro diferente e sustentável para todos. No entanto, devemos começar regulando cada um de nós. Retornar a praticar a escuta e a generosidade, a conversa e a inteligência afetiva, o diálogo e a reciprocidade. Somente mudando nossa atitude e nossa abordagem para o outro podemos realmente realizar uma mudança.

Empatia e gentileza são a base de uma nova política que pode nos levar para fora dos momentos de desânimo da crise econômica, bem como dos pântanos da luta sem trégua que vemos com muita frequência hoje nas instituições democráticas. Uma temporada cheia de obstáculos e incertezas nos espera, mas podemos jogar a partida com consciência e determinação: solidariedade, comunidade e cooperação são as chaves para recomeçar

Publicado na REVISTA IHU ON-LINE

SAÚDE. Brasil amplia monitoramento do coronavírus

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Criado em Terça, 10 Março 2020 05:14

Ministério da Saúde inclui busca por casos suspeitos com a testagem para coronavírus independente de viagem ao exterior. Os testes serão para casos que deram negativos para outros vírus gripais

Ministério da Saúde quer ampliar a identificação dos casos de coronavírus e reforça o monitoramento da circulação no país. Foto: Divulgação|Gov

Da redação da Rede Hoje

O Ministério da Saúde passa a testar para o coronavírus todos os pacientes que derem entrada em unidades de saúde (postos de saúde, UPA, hospitais) com quadro gripal leve ou grave - que estão internados - independentemente do histórico de viagem das pessoas ao exterior. A medida vale para amostras com resultado negativo para outros vírus gripais em cidades com casos confirmados da doença. Dessa forma, a pasta amplia a identificação dos casos de coronavírus e reforça o monitoramento da circulação no país. Com isso, o Ministério da Saúde adota a terceira definição da Organização Mundial de Saúde (OMS) de caso suspeito de coronavírus. 

A definição da OMS para que sejam testados pacientes internados com casos graves tem o objetivo de identificar uma eventual transmissão comunitária, que ocorre quando não é possível rastrear a origem da infecção. "Pode ser que possamos identificar a transmissão comunitária do vírus no Brasil, como o Canadá já fez. Por isso, aumentamos a sensibilidade da vigilância na busca por uma suposta transmissão comunitária do coronavírus, o que nos permitirá organizar melhor e mais rápido o nosso sistema operacional", disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo. 

Os testes para coronavírus serão realizados em pessoas que não viajaram ao exterior nem tiveram contato no Brasil com casos confirmados. Nesta situação, serão investigados os pacientes internados em cidades com casos já confirmados de coronavírus e que apresentam quadro grave, ou seja, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

A outra situação é a realização dos testes para coronavírus em pacientes com gripe leve, ou seja, Síndrome Gripal (SG), atendidos nas Redes Sentinela, presentes em postos de saúde, Policlínicas e hospitais. A prioridade também será para as cidades com casos já confirmados de coronavírus. Nessas unidades de saúde, os quadros gripais já são regularmente testados por amostragem para diversos vírus, e agora também serão testadas para coronavírus. 

“Com essas medidas, podemos identificar alguns casos de coronavírus que poderiam passar despercebidos pela nossa vigilância. As testagens serão realizadas tanto na rede pública de saúde como na privada, que deverá seguir o protocolo do Ministério da Saúde”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira. 

O protocolo vai abranger amostras coletadas nas 114 Redes Sentinela distribuídas em todas as regiões do país a partir de 1º de março deste ano, de forma retroativa. O objetivo é identificar os vírus respiratórios circulantes, monitorar o atendimento dos casos hospitalizados e os óbitos para subsidiar decisões e novos posicionamentos do Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais. 

A coleta da amostra vai servir também para compreender o perfil viral do coronavírus. Isso permite saber a sazonalidade de maior circulação do vírus, a transmissibilidade e comportamento no Brasil, e, assim, organizar melhor o sistema de saúde nacional. “Esse será o grande legado que o coronavírus deixará para o sistema de saúde brasileiro, como ocorreu com a pandemia de influenza A H1N1, em 2009, que proporcionou ao mundo o desenvolvimento de vacina e medicamentos utilizados atualmente para o enfrentamento da doença”, disse o secretário de Vigilância à Saúde do Ministério da Saúde. 

BALANÇO DOS CASOS. O número de casos confirmados de coronavírus no Brasil se manteve o mesmo nesta segunda-feira (9/3), de acordo com as informações repassadas pelos estados até 12h. São 25 casos confirmados da doença, sendo 4 por transmissão local e 21 casos importados. Atualmente, são monitorados 930 casos suspeitos e outros 685 já foram descartados. Os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. 

Dos 25 casos confirmados de coronavírus no país, 16 estão em São Paulo, 3 no Rio de Janeiro, 2 na Bahia, 01 em Alagoas, 01 no Espírito Santo, 01 em Minas Gerais e 01 no Distrito Federal. 

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica. 

PREVENÇÃO. Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

VENENO. O poder político das empresas de agrotóxicos

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Criado em Quinta, 05 Março 2020 13:40

Setor não recolhe ICMS; ação no STF decidirá sobre inconstitucionalidade da isenção

Pulverização aérea deve ser banida, defende João Pedro Stédile (Foto: Agência Brasil)

 Por João Pedro Stedile*

Há no Brasil, seis grandes empresas, todas corporações transnacionais, que controlam mais de 60% do mercado de agrotóxicos: Syngenta (China/Suíça), Bayer/Monsanto (Alemanha), Corteva (ex-DowDupont, EUA), Basf (Alemanha), UPL (índia) e FMC (EUA). O volume de vendas é de cerca de 550 mil toneladas de venenos por ano, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a um faturamento aproximado de US$ 10,8 bilhões de dólares, segundo a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda).

Esse poder econômico, por si só, explicaria a enorme influência dessas empresas sobre o poder político que garante seus privilégios econômicos. No Brasil, o povo paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as compras que faz de feijão, arroz, leite, pão, água mineral, gasolina e até luz elétrica e telefone. Porém, pasmem, venda de agrotóxicos não recolhe ICMS.

Essa incompreensível injustiça social e tributária decorre da influência dessas empresas ainda nos tempos da ditadura empresarial-militar (1964-1985), quando na década de 1970, por um acordo de cavalheiros, os secretários estaduais da Fazenda acordaram, espantosamente, em isentar a venda dos agrotóxicos do recolhimento de ICMS. Sem nenhum amparo legal, em nenhuma lei.

Alguns estados deram 60% de isenção, mas a maioria deu 100%. Da mesma forma, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) têm isenção total. E isso vigorou nas últimas décadas até os dias atuais.

Os prejuízos aos cofres públicos desta isenção fiscal ascendem a bilhões de reais, que poderiam ter sido aplicados em escolas, professores, médicos, estradas, serviços ao povo brasileiro.

Ninguém consegue explicar porque essa injustiça perdura há tanto tempo, se não pelo enorme poder político e influência nos poderes da República que essas empresas cultivam.

Até a recente mudança da legislação eleitoral, elas financiavam generosamente candidatos de todos os partidos, inclusive do PT, que depois apoiavam os interesses dessas empresas nas casas legislativas e nos governos.

Outra situação inaceitável é a utilização da pulverização aérea para passar os agrotóxicos nas áreas. Há uma legislação que cerceia a pulverização próxima de outros cultivos e de moradias. Porém, os ávidos fazendeiros do agronegócio não respeitam. Já tivemos uma escola bombardeada por veneno em Goiás, onde todos os alunos foram parar no pronto-socorro. Até hoje ninguém recebeu nenhuma indenização. Tivemos diversas aldeias indígenas bombardeadas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Alguns fazendeiros usam, inclusive, como forma pressionar a saída desses povos de suas aldeias, sobretudo no Mato Grosso do Sul.

Mas por ironia da história, já que a Globo apoia o agro como “moderno”, até o senhor Galvão Bueno perdeu toda a sua produção de uvas viníferas no sul do Rio Grande do Sul pela irresponsabilidade dos seus vizinhos sojicultores que usaram agrotóxicos e afetaram seu cultivo de videiras.

Há centenas de casos semelhantes com agricultores familiares afetados por seus vizinhos do agronegócio.

Em toda a Europa, está proibido o uso de aviação agrícola para passar venenos. Diversos países já sinalizaram e se preparam para erradicar o uso do Glifosato, que é a matéria-prima de diversos agrotóxicos. E há uma proposta para, em 7 anos, erradicar o uso desse veneno em toda a comunidade europeia.

Os agrotóxicos matam a biodiversidade na natureza vegetal, animal e das bactérias, que compõem a vida do solo, e mantêm apenas a planta desejada.

Os malefícios para a natureza, a água e a saúde humana estão fartamente pesquisados e documentados por muitos pesquisadores de universidades, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ibama e do Instituto Nacional do Câncer. É consenso na comunidade científica que o consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos de forma permanente gera várias enfermidades, inclusive câncer.

No Brasil, já foram encontradas amostras de glifosato no leite materno, em região produtora de soja no Mato Grosso (pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso). No norte do México, pesquisadores encontraram glifosato na urina de crianças.

E pior: levantamento realizado pelo Ministério da Saúde (Siságua) revela que 60% dos municípios brasileiros não realizaram, em 2018, o monitoramento obrigatório de agrotóxicos na água.

No restante dos municípios, metade apresentou resíduos de diversos agrotóxicos e 94% dos municípios tinham resíduos de, pelo menos, um agrotóxico. Entre as substâncias encontradas estão tanto o glifosato, a atrazina, como agrotóxicos já banidos décadas atrás, como o DDT. Ou seja, toda a população urbana está também à mercê dessa insanidade.

Mercenários de plantão nas universidades e na mídia corporativa alegam que precisamos de agrotóxicos porque praticamos uma agricultura nos trópicos mais suscetível a enfermidades das plantas. Ledo engano. O Japão é o país que mais consome agrotóxicos por hectare; China, EUA e Brasil são os maiores consumidores pela ordem de volume total de agrotóxicos. Notem que os três principais usuários de agrotóxicos praticam agricultura de inverno e de clima temperado. Portanto, a explicação dos trópicos não é suficiente.

O Brasil teve o privilégio de ter dois dos maiores cientistas de solos do mundo, a professora Ana Maria Primavesi (1920-2020), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e o professor Adílson Paschoal (1941) da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP). Eles passaram a vida inteira estudando a natureza dos solos e defendendo que as enfermidades são resultantes da condição de saúde do solo.

Portanto, ele avaliam que os agrotóxicos não resolvem as causas, apenas combatem efeitos, que a médio prazo sempre vão se repetindo e agravando. Defendem que é possível produzir com alta produtividade, melhorando a fertilidade dos solos, sem usar agrotóxicos. Ambos são, na prática, os pais da agroecologia moderna.

Os agrotóxicos são utilizados apenas por necessidades econômicas do modelo de produção em latifúndios do agronegócio, que adotou a monocultura de larga escala e substituiu a mão de obra pelos agrotóxicos. Reeditaram a plantation colonial e, no lugar dos trabalhadores escravizados, usam venenos.

A senadora e psicóloga-fazendeira Kátia Abreu justificou, tempos atrás, que os ricos continuariam se alimentando com produtos orgânicos, porque são mais saudáveis e mais caros, mas os pobres teriam que se contentar em comer comida barata e com substâncias químicas (declaração registrada no documentário de Sílvio Tendler “O veneno está na mesa”).

A justificativa da escala também não convence. Já temos diversas experiências de grandes fazendas que adotaram a agroecologia e cultivam vários produtos em larga escala e com alta produtividade. O empresário Paulo Diniz, em sua fazenda Toca, de 2.300 hectares, produz o açúcar orgânico da Native, em parceria com diversas fazendas de Sertãozinho (SP).

É também o caso das famílias assentadas pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, que produzem de forma cooperada a cada ano ao redor de 500 mil sacas de arroz orgânico. São os maiores produtores de arroz sem venenos da América Latina.

Felizmente, parece que agora há uma consciência maior na sociedade contra os agrotóxicos e na defesa de alimentos saudáveis, o que começa a ter repercussão na política.

A Assembleia Legislativa do Ceará, de forma pioneira, proibiu o uso de pulverização aérea, apesar de toda a pressão do agronegócio da banana para exportação. O Estado de Santa Catarina tem um governador militar eleito na onda do bolsonarismo que mandou um projeto que implementa a cobrança escalonada de ICMS sobre a venda de agrotóxicos.

Desde 2016, o PSol entrou com uma ação de inconstitucionalidade da isenção de ICMS e demais impostos sobre a venda de agrotóxicos no STF (ADI 5.553). Era para ser, finalmente, julgado antes do Carnaval, mas estranhamente foi retirado de pauta a pedido de algum ministro. Estaria esse ministro preocupado com os interesses econômicos das 6 grandes empresas ou com a saúde da população brasileira e com os prejuízos das finanças estaduais?

O documentário da cineasta francesa Marie-Monique Robin “O Mundo Segundo a Monsanto” demonstra a influência dessas grandes corporações.

O filme denuncia as falcatruas da Monsanto, atualmente controlada pela alemã Bayer, nos Estados Unidos e na França para garantir seus lucros. A empresa, inclusive, chegou a colocar o seu advogado como secretário da agricultura no governo Bill Clinton apenas para legislar em causa própria.

Esperamos que os supermercados respeitem a lei do Código do Consumidor e sinalizem nas gôndolas e nos rótulos os produtos que têm agrotóxicos. É um direito de todo o povo saber e poder escolher, solenemente ignorado pelas empresas.

Esperamos que a sociedade nos ajude a combater essas agressões e exija cada vez mais alimentos orgânicos produzidos de forma agroecológica. Será uma longa luta, porém seremos vencedores.

No passado, luta semelhante foi travada contra as empresas fabricantes de cigarros, que juravam que não causavam problemas à saúde e tinham até médicos – muito bem pagos – a seu favor.

Governos e sociedade se conscientizaram e fizeram campanhas sistemáticas contra o tabagismo, ainda que o fator preponderante para as empresas foi os processos que resultaram em vultosas indenizações às vítimas de câncer no pulmão provocados pelo cigarro.

Esse movimento já começou também em relação aos agrotóxicos. Nos Estados Unidos, a Bayer/Monsanto já foi condenada a pagar milhões de dólares a agricultores com câncer pelo uso do glifosato vendido pela empresa.

Espero que o STF não se acovarde, defenda a lei e os interesses do povo e coloque em pauta e julgue o quanto antes a necessidade das empresas recolherem o ICMS pela venda de agrotóxicos.

Como diz o poeta Chico Buarque: “Apesar de vocês amanhã haverá de ser um novo dia!”

João Pedro Stedile é dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular (FBP). É graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México. 

*Publicado originalmentem Poder360

LUTO. FALECEU MARIA APARECIDA MOREIRA, 62 ANOS

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Criado em Quinta, 05 Março 2020 09:27

SAÚDE. Secretaria de Saúde de MG registra a primeira morte por dengue no estado e casos suspeitos ultrapassam 20 mil

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Criado em Quarta, 04 Março 2020 09:20

Houve uma explosão de casos suspeitos nos últimos 15 dias em Minas

Da redação da Rede Hoje

Uma moradora de Medina, no Vale do Jequitinhonha foi a primeira morte por dengue em Minas Gerais em 2020. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou nesta terça-feira (3).

Conforme a pasta, outras 10 mortes pela enfermidade estão sendo investigadas. Exames laboratoriais para comprovar a causa dos óbitos devem ser divulgados nas próximas semanas.

BALANÇO. O balanço divulgado pelo Estado mostra, ainda, que houve uma explosão de casos suspeitos nos últimos 15 dias. Foram 7.203 novas notificações no intervalo de duas semanas.

Com isso, as notificações saltaram de 13.178 para 20.381, o que representa aumento de 54% no período, ou seja, 617 infecções por dia.

Atualmente, conforme a SES, 45 municípios foram classificados com incidência muito alta para dengue. Outros 25 estão na categoria alta e 71 com média incidência. 

SOLIDARIEDADE. Nos 70 anos da LBV, campanha pela educação mobiliza a sociedade brasileira

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Criado em Domingo, 01 Março 2020 19:31

 Ação beneficiará crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social 

A Legião da Boa Vontade (LBV) deu início à sua tradicional iniciativa de mobilização social em prol da educação. A campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! entregará, até o mês de março, mais de 15 mil kits de material escolar a crianças, adolescentes e jovens atendidos pela Instituição e por organizações parceiras em 67 cidades do Brasil.

A campanha tem como objetivos principais auxiliar as famílias que não dispõem de recursos financeiros para a compra dos artigos escolares e motivar meninas e meninos, a frequentar as salas de aula e a dar prosseguimento aos estudos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a evasão escolar abrange, sobretudo, jovens que têm entre 15 e 17 anos de idade. Os dados indicam que, em 2018, 11,8% dos jovens nessa faixa etária estavam fora da escola, número equivalente a 1,1 milhão de pessoas.

Constantemente preocupada com a educação, a LBV mobiliza, há várias décadas, a sociedade para ajudar a garantir esse direito, tão importante e necessário a crianças, adolescentes e jovens. Para tanto, conta com a contribuição de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros, bem como com o suporte imprescindível dos meios de comunicação na divulgação dessa ação solidária.

Os referidos kits são compostos de mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo, entre outros itens. Cabe destacar que as capas dos cadernos contêm as ilustrações ganhadoras da edição 2019 do Concurso Nacional de Desenhos da Legião da Boa Vontade, edição essa que teve como foco o tema “A LBV em minha vida”, em homenagem à Instituição por seus 70 anos de existência, ao longo dos quais vem promovendo, ininterruptamente, a Caridade Completa, ou seja, a do corpo e da Alma.

As doações para a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! podem ser feitas pelo site www.lbv.org ou pelo telefone 0800 055 50 99. Para outras informações sobre essa meritória iniciativa, basta acessar as páginas oficiais da LBV no Facebook, no Instagram e no Youtube, por meio do endereço LBVBrasil.

AGROTÓXICOS. El Pais diz que “um terço dos agrotóxicos usados no Brasil inclui alguma substância proibida pela UE”

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Criado em Sábado, 29 Fevereiro 2020 23:06

Segundo o El Pais, o Governo do presidente Jair Bolsonaro acelerou a aprovação de 262 novos tipos de pesticidas desde que assumiu o poder

 Uso de agrotóxico em lavoura de soja/ Foto: Vitor Dutra Kaosnoff 

Da redação da Rede Hoje

Uma reportagem publicada pelo o site do jornal El Pais Brasil, informa que o Ministério da Agricultura publicou na quinta-feira uma portaria que determina a autorização automática de agrotóxicos pela Secretaria da Defesa Agropecuária caso o produto não seja avaliado pelo órgão no período de 60 dias. A análise feita pela secretaria é a última etapa do processo de aprovação dos agrotóxicos, que também precisam passar pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde. Atualmente, o prazo do órgão é de 120 dias. A medida, que passará a valer a partir do dia primeiro de abril, agiliza o processo de registros de defensores agrícolas. O jornal El Pais informa que a iniciativa preocupa especialistas e até integrantes do próprio setor dedicado aos agrotóxicos. Veja a reportagem completa do El Pais Brasil 

Presidente Jair Bolsonaro/Foto: José Cruz Agência Brasil 

O Governo do presidente Jair Bolsonaro acelerou a aprovação de 262 novos tipos de pesticidas desde que assumiu o poder, em janeiro. Isso significa “um ritmo nunca visto”, diz Larissa Bombardi, autora do Atlas do Uso de Pesticidas no Brasil e Suas Conexões com a UE, sobre uma tendência que já vem do Governo de Michel Temer, diz o reportagem do El Pais. O mais grave, detalha essa especialista da Universidade de São Paulo (USP), é que “aproximadamente um terço deles inclui alguma substância proibida pela UE”

O texto do El Pais, diz: “para um agrotóxico ser autorizado no Brasil, ele precisa receber um parecer favorável ambiental do Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, um toxicológico do Ministério da Saúde, feito através da Anvisa, e por fim uma aprovação agronômica da Secretaria da Defesa Agropecuária, uma vez que é o Ministério da Agricultura o responsável por expedir o registro do produto. Segundo o ministério, é essa última etapa que passará a ter o prazo limite de 60 dias, o que significa que a portaria não altera os prazos de Anvisa e Ibama, mas para especialistas da área, isso não está claro na medida aprovada. ‘Se o prazo é somente para a última etapa, após a manifestação de todos os órgãos, é o suficiente, já que expedir o registro é apenas uma questão burocrática que leva menos de 60 dias. Mas isso não ficou claro’, explica José Otávio Mentel, professor da Escola Superior de Agricultura da USP e presidente do Conselho Científico Agrosustentável.

A preocupação com o prazo se dá por conta da complexidade das análises feitas por Anvisa e Ibama. Os processos tocados pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que acontecem simultaneamente, são mais demorados que a etapa final, que cabe ao Ministério da Agricultura. ‘Os analistas desses órgãos avaliam um conjunto muito grande de dados, com milhares de páginas para cada produto. O processo é inevitavelmente moroso pela quantidade de informação’, diz o toxicologista Claud Goellner. ‘É um trabalho de grande responsabilidade feito por pessoas que têm muito conhecimento’, completa ele. Se o prazo limite afetar as análises dos órgãos ambiental e toxicológico, a medida preocupa os especialistas. ‘A Anvisa definiu um prazo de quatro anos por produto a ser analisado, a secretaria colocou 60 dias e o Ibama não fixou nada. Não há harmonia entre os órgãos’, pontua Mentel, que defende uma regulamentação melhor do processo. ‘É preocupante que o agrotóxico seja aprovado se estourar os 60 dias mesmo sem um parecer dos órgãos que fazem o registro, porque eles precisam ser ouvidos. E não está claro em lugar nenhum quanto tempo Anvisa e Ibama precisam para que o estudo seja bem feito’.

A portaria tem como objetivo agilizar o processo de aprovação dos defensores agrícolas e atualizar o número de agrotóxicos permitidos no Brasil, mas preocupa até o diretor executivo da AENDA, a Associação Brasileira dos Defensores Genéricos, Túlio de Oliveira. ‘A maioria do setor de agroquímicos não quer [a nova regra] porque é um prazo muito curto para qualquer análise de agrotóxicos’, diz o diretor, que julga a decisão ruim para a imagem do setor uma vez que possibilita a entrada de ‘empresas aproveitadoras de qualidade discutível’. ‘Tem mais de 1.000 produtos há anos na fila para serem regularizados aqui. Se eu sou um diretor de uma empresa dessas, entro amanhã com um recurso para expedir o meu registro. Isso vai causar um tumulto’, se preocupa Oliveira. ‘A empresa poderá comercializar um produto enquanto a análise sobre o registro ainda está em andamento. Eu defendo os direitos dos genéricos agrícolas, mas isso vai trazer muitas críticas ao setor’, opina ele. ‘Acelerar o processo ajuda a agricultura, mas o rigor precisa ser mantido’, complementa Mentel.

Caso o prazo limite seja aplicado apenas à última etapa —onde o Ministério da Agricultura emite o registro aos agrotóxicos— conforme o Governo garantiu, os representantes da área de agrotóxico aceitam a medida. ‘Nesse caso, precisa ser mais enfatizado que os 60 dias começam a partir do momento que o ministério tem todos os pareceres favoráveis determinados pela legislação. Apesar de temerário, seria viável com a estrutura certa, ainda que o ideal seja uns 90 dias’, opina Claud Goellner. Mentel concorda ao presumir que o papel final do órgão seria apenas emitir o registro de acordo com as avaliações feitas por Anvisa e Ibama, sem necessidade de repetir as análises anteriores, o que seria cabível dentro do novo prazo limite”.

Porém, ainda assim, a medida causa preocupação de ambientalistas diante de uma possível aprovação do que chamam de “PL do Veneno”. O Projeto de Lei 6299/2002, aprovado em 2018 em uma comissão especial na Câmara, pretende transferir o poder de aprovação dos agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, tornando Anvisa e Meio Ambiente apenas órgãos consultivos. Por agora, ele está parado no Congresso” diz a reportagem do El Pais Brasil.

SAÚDE. São Paulo tem segundo caso confirmado de coronavírus

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Criado em Sábado, 29 Fevereiro 2020 22:39

A Secretaria de Saúde de São Paulo reportou ao Ministério da Saúde o segundo caso confirmado do novo coronavírus em solo brasileiro. O paciente também esteve na Itália. 

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Da redação da Rede Hoje

A Secretaria de Saúde de São Paulo reportou ao Ministério da Saúde o segundo caso confirmado do novo coronavírus em solo brasileiro. O paciente também esteve na Itália. O Ministério da Saúde deve divulgar nota ainda hoje.

A reportagem do jornal O Globo destaca que "de acordo com a rádio BandNews FM, o paciente veio de Milão na última quinta-feira e foi para o trabalho no mesmo dia em que chegou de viagem. Depois, começou a ter febre, dor muscular e de cabeça, e procurou atendimento."

A matéria ainda informa que "o primeiro exame foi feito no Hospital Israelita Albert Einstein, ainda de acordo com a rádio, e depende da contraprova do Instituto Adolfo Lutz para a confirmação definitiva pelo Ministério da Saúde. Ele está em isolamento domiciliar com sua esposa, que também esteve na Itália, mas não apresenta os sintomas."

ECONOMIA. CNC defende retirada do Funcafé do texto da PEC 187 que ficou para 4 de março

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Criado em Quarta, 26 Fevereiro 2020 09:34

Aprovação desta proposta de emenda constitucional implica a extinção de todos os programas financiados pela vinculação de receitas

A aprovação da PEC levará à extinção de programas com relevantes impactos sociais e econômicos (Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado)

Da Redação da Rede Hoje

Na quarta-feira, 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal voltou a debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata da desvinculação dos fundos públicos, a PEC 187/2019. O Conselho Nacional do Café (CNC) realizou contatos com diversos senadores visando reforçar a relevância da retirada do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) do texto da PEC 187.

Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café, explica que o “resultado de nossa ação, conseguimos mais fôlego na discussão dessa complexa proposição, pois foi concedido novo período de vista coletiva ao relatório do senador Otto Alencar”.

A votação da proposta que pode permitir ao governo federal utilizar o recurso atualmente em fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas para outras finalidades foi adiada para 4 de março.

O CNC e suas cooperativas e associações filiadas intensificarão as ações junto aos senadores durante esse período para elucidar a relevância do Funcafé.

O presidente do CNC diz que Fundo disponibiliza, anualmente, recursos que permitem um melhor arranjo entre oferta e demanda, possibilitando uma melhor margem aos atores na comercialização. “Além disso, essa liberação de capital permite que a cafeicultura siga na vanguarda mundial por meio de investimentos em pesquisa e tecnologia, que geram frutos como mais sustentabilidade, qualidade, certificações, produtividade e renda”, justifica.

Brasileiro diz que, além de seus associados, a participação dos demais segmentos da cadeia produtiva do café é fundamental, visto que o relator da PEC 187, senador Otto Alencar, “permanece impassível em sua defesa de que os fundos não constitucionais tenham que ser ratificados através de Lei Complementar”, conclui Silas.

O QUE PROPÕE. O teor da PEC 187 pretende extinguir os fundos infraconstitucionais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A recriação dessas estruturas tem prazo até o fim do segundo ano seguinte à promulgação da emenda, sendo necessária, para tanto, a aprovação de uma lei complementar específica, para cada fundo, pelo Congresso Nacional.

Os fundos públicos infraconstitucionais são aqueles criados por leis e não previstos na Constituição e que concentram seus recursos em atividades específicas, atrelando esse capital a determinados setores. O governo federal argumenta que essa estrutura “engessa” o dinheiro, que, por vezes, acaba estagnado em fundos peculiares, o que não é o caso do Funcafé, ao passo que outras áreas enfrentam falta de recursos.

NO CAFÉ. A atividade possui 308 mil cafeicultores no Brasil, sendo 78% da agricultura familiar, e gera R$ 25 bilhões de renda em 1.983 municípios e entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões anuais em exportações.

A força da atividade vem, em especial, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, uma fonte exclusiva de financiamento do setor, com recursos usados para crédito, custeio, estocagem e fomento a indústria e exportação.

O Funcafé é uma das bases da política de garantia de renda para o café ao promover financiamentos para inovação e modernização, apoio à indústria, à exportação e para estocagem, permitindo que produtores e cooperativas não negociem nos momentos de baixa do mercado.

Segundo o presidente do CNC, o Fundo também propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a produção, com qualidade, por meio do crescimento da produtividade e da redução da área destinada à cultura.

Em defesa da preservação do Funcafé, Silas Brasileiro anota que se trata de um fundo ativo, com a aplicação de suas linhas de financiamento superior a 80%, além de possuir um índice próximo a 100% de execução das despesas discricionárias.

Apesar de o Fundo representar “apenas” 2,7% no total de R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União que seriam originalmente impactados pela PEC 187, os cerca de R$ 6 bilhões que a cafeicultura possui geram elevado impacto social e econômico nos Estados onde são aplicados.

“A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano e o (Índice de Desenvolvimento Humano) IDH nos municípios onde é exercida é superior à média das cidades que não contam com a cafeicultura”, expõe.

Brasileiro recorda, ainda, que o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos cafeicultores, em 1986, visando à aplicação exclusiva na atividade.

“São recursos do setor produtivo para o setor produtivo, por isso representantes da produção, indústria e exportação participam de sua gestão, em parceria com o governo, por meio do Conselho Deliberativo da Política do Café, o CDPC”, explica.

O presidente do CNC anota, também, que o Fundo não é realimentado há 15 anos. “O Funcafé não tem como fonte de receita contribuições específicas, o que não o faz responsável pelo excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão fiscal do País”, finaliza.

MISSA DE SÉTIMO DIA. Claudio Alvarez Garcia

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Criado em Segunda, 24 Fevereiro 2020 18:37

TRIBUNAL. Empresa de ônibus pagará mais de R$ 300 mil de indenização por acidente; decisão é da 15ª Câmara Cível do TJMG

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Criado em Sábado, 22 Fevereiro 2020 10:17

Passageira teve o braço esquerdo amputado em um acidente de ônibus

O acidente, que teve vítimas fatais, aconteceu na rodovia MG 10, região central do Estado. Foto: TJMG

Da Redação da Rede Hoje

Uma passageira que sofreu grave acidente de ônibus na rodovia MG 10, região central do Estado, e teve o braço esquerdo amputado irá receber R$ 300 mil de indenização por danos morais e estéticos.

A indenização será paga solidariamente pela empresa de ônibus e pela sua seguradora, que cobrirão também todas as despesas médicas da acidentada.

A decisão é da 15ª Câmara Cível do TJMG, que negou o recurso da transportadora, e deu parcial provimento para o recurso adesivo da mulher, fixando a verba honorária em 10% sobre o valor total da condenação.

A mulher alega que viajava em um ônibus da empresa, em outubro de 2011, quando o veículo se envolveu em um grave acidente. Em decorrência do acontecido ela sofreu diversas lesões graves, vindo a ter seu membro superior esquerdo instantaneamente amputado.

A vítima afirma que não se adaptou com a prótese fornecida pela previdência social e que não tem como custear a aquisição de outra importada, que é mais leve e não prejudica a cicatrização do coto.

Diante disso, a passageira ajuizou uma ação requerendo o pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de ajuda de custo para a aquisição de uma prótese importada, nos termos da recomendação da equipe de fisioterapeutas, responsável pelo seu tratamento.

A empresa alega que foi comprovado que a culpa não era do condutor do veículo, uma vez que o acidente ocorreu após o motorista do ônibus desviar de outro veículo, tratando-se de responsabilidade de terceiro. Além disso, a Saritur afirma que possui contrato com uma seguradora, que deverá arcar com as despesas da passageira acidentada.

Sentença. A juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte sentenciou a Santa Rita Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda e a ACE Seguradora S/A a ressarcirem a passageira de todos os custos com os serviços médicos e ambulatoriais.

Além disso, a empresa e a seguradora deverão pagar solidariamente, R$ 150 mil a título de danos morais, mais R$ 150 mil pelos danos estéticos. E o custeio da prótese que melhor atenda às necessidades e adaptação da vítima -- seja o equipamento nacional ou importado.

Devendo arcar, ainda com todas as despesas médicas, laboratoriais e de protético que se fizerem necessárias até que o equipamento esteja devidamente instalado na paciente e em perfeito funcionamento.

Recurso. A Saritur recorreu, sustentando que "não se pode presumir que tivesse havido imperícia ou imprudência do motorista que conduzia o veículo, pois estava com velocidade moderada e compatível com o local e circunstâncias do momento".

Alega que "restou fartamente comprovado que o evento deu-se por culpa exclusiva de terceiro". Por fim, pugna pela reforma da sentença.

A passageira apresentou recurso solicitando que fossem majorados os valores dos danos morais, estéticos e os honorários advocatícios.

Decisão. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG negou, por maioria, o recurso da transportadora, e deu parcial provimento para o recurso adesivo da mulher, fixando a verba honorária em 10% sobre o valor total da condenação.

Participaram do julgamento o relator desembargador Maurílio Gabriel e os desembargadores Octávio de Almeida Neves, Antônio Bispo e Tiago Pinto. 

Fonte: Ascom TJMG

ERA DIGITAL. SINE Patrocínio não emite mais Carteira de Trabalho física

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Criado em Quarta, 19 Fevereiro 2020 06:53

Documento passa a ser emitido somente em formato digital.

 Da Redação da Rede Hoje

Desde a última quinta-feira, 13 de fevereiro, a unidade do SINE Patrocínio não faz mais a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que passa a ser emitida somente em formato digital. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que cumpre determinação do Ministério da Economia, 

Segundo o coordenador da Unidade, Cássio Amaral, o Ministério da Economia estabeleceu a meta de reduzir em 75%  nas emissões  de CTPS impressas, determinada  pela Portaria 3.900/2019, e em entendimento com o Art. 7° da Portaria 1065/2019, que determina que a Ctps física, poderá ser utilizada somente em caráter excepcional enquanto o empregador não for obrigado ao do eSocial 

A nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo pelo qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando, assim, a vida do cidadão. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira a partir da solicitação é muito menor: apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias. 

A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema. 

Depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. A CTPS digital será o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado. 

Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos. 

Em relação à disponibilização do PIS do trabalhador, o SINE informa que não há necessidade da emissão da CTPS física. A Caixa Econômica Federal já orientou as empresas através do sistema de conectividade, ou seja, as empresas já poderão dar andamento na criação do PIS ao trabalhador se necessário. 

Confira abaixo os casos de excepcionalidade em que a CTPS Física ainda pode ser emitida: 

-Quando houver erro na emissão de senha da ctps digital e o trabalhador não conseguir acessá-la; 

-Decisão Judicial ( falecido); 

-Empregados desobrigados a prestar informações dos trabalhadores ao eSocial ( Administração Pública e Organizações Sociais). Para emissão da ctps física será necessário comprovação dos vínculos com essas entidades.

DINHEIRO. O que é cessão onerosa e como serão aplicados os recursos do Pré-Sal em Patrocínio

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Criado em Terça, 18 Fevereiro 2020 09:15

Patrocínio vai receber, 4.417.699 e vai aplicar em máquinas e equipamentos, manutenção de ruas e estradas.

Da redação da Rede Hoje

Durante a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada na terça-feira, 11, foi apresentado e aprovado em Regime de Urgência – por 9 votos favoráveis e 2 contrários - o Processo de Lei nº 429/2019 (03/2020) que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do Pré-Sal. Patrocínio vai receber, 4.417.699.

Inicialmente previsto para a educação o uso dos recursos foram totalmente mudados. A lei federal nº 13.885 de 17 de outubro de 2019, que distribui os recursos da cessão onerosa do pré-sal define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Assim, poderão pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A OPÇÃO DE PATROCÍNIO. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. O Governo do Município de Patrocínio aptou em destinar à Secretaria de Obras para a compra de equipamentos como caminhões caçamba, pá carregadeiras e rolo compactador, obras e manutenção das ruas e estradas rurais do município.

PREFEITURA RECEBE. O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do prefeito que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

EDUCAÇÃO E SAÚDE A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação. Na saúde, lógica é a mesma do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso.

FUNDEB. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

QUANTO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO RECEBEM. Patrocínio recebe 4.417.699, é o terceiro município da região. Os recursos destinados ao Alto Paranaíba são os seguintes: Patos de Minas, 8.436.129; Araxá, 5.048.810; Monte Carmelo, 3.155.503; Coromandel, 2.208.843; Ibiá, 2.208.843; Lagoa Formosa, 1.893.294; Perdizes,1.577.745; Serra do Salitre, 1.262.196; Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Iraí de Minas, Pedrinópolis e Abadia dos Dourados vão receber 946.647, cada.

CAMARA. A transferência para o legislativo municipal não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

O QUE É. O “pré-sal” é uma área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal, formando uma das várias camadas rochosas do subsolo marinho. A camada de reserva de petróleo do pré-sal se formou antes (daí o termo “pré”) da outra rocha de camada salina, e foi encoberta por esta, milhões de anos depois.

CESSÃO ONEROSA. "Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União

CRISE. Secretário nega manobra e diz que Governo de Minas cumpre mínimo na educação

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Criado em Sexta, 14 Fevereiro 2020 09:15

Gestor afirma que ajuste orçamentário é comum, em audiência que cobrou também pagamento de 13º e piso da categoria.

Servidores da Educação protestam contra a política de pagamentos do governo. - Fotos: Clarissa Barçante

DA REDAÇÃO DA REDE HOJE*

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (13/2/20), o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, não definiu prazos para cumprir o pagamento do 13º salário de 2019 a todos os trabalhadores da educação, em atraso apesar de acordo com o governo, e negou que o Estado esteja maquiando as contas públicas para cumprir a aplicação do mínimo constitucional de 25% dos recursos tributários na área. 

Gustavo Barbosa afirmou à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que o Estado ainda enfrenta uma “situação de fragilidade” nas contas públicas, ao justificar o não pagamento integral do 13º. Até o momento, 81% do funcionalismo receberam a gratificação de 2019. Na educação, o pagamento foi feito para 71%, segundo ele. 

O secretário Gustavo Barbosa prestou esclarecimentos à Comissão de Educação 

O secretário disse que estudos para quitação integral estão sendo finalizados. “É uma situação constrangedora, mas toda a receita extra tem sido direcionada para o 13º, temos feito o possível numa situação extramente grave”, ressaltou. 

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a reunião, cobrou do secretário maior clareza acerca da “matemática do dinheiro” usada pelo Estado, ao questionar o não pagamento e também os investimentos em educação apontados pelo governo.  

De acordo com a deputada, dados oficiais de 2019 mostrariam que quase R$ 3 bilhões de reais deixaram de ser investidos pelo governo em educação até outubro. “Esse dinheiro caiu no cofre e possivelmente foi usado em outras áreas”, afirmou a parlamentar. 

Conforme ela frisou na audiência, nos dois meses restantes do ano as contas do governo apontariam um investimento de R$ 5 bilhões, em um curto tempo comparado com os demais meses. Para a parlamentar, se trataria de "manobra contábil" para comprovar o cumprimento do mínimo constitucional de 25% no ano, assim como a inclusão, nas contas, do pagamento integral do 13º sem que isso tenha ocorrido ainda 

O secretário rebateu. “A execução orçamentária está transparente no Siaf, mostrando o cumprimento do mínimo constitucional da educação”, disse, referindo-se ao Sistema Integrado de Administração Financeira. 

Ele afirmou que a dinâmica da execução orçamentária é diferente da execução financeira, e que o governo fez um ajuste orçamentário, procedimento feito dentro de parâmetros legais e comum nas contas públicas ao fim do ano. 

Insatisfação - A mesma resposta quanto à observância da lei foi dada à comissão quando a deputada questionou a inclusão de gestão hospitalar nos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento de ensino e o incremento significativo de recursos no item “subfunção”, feito sem transparência do que se trataria de fato, no entendimento da deputada. 

Outro questionamento feito por ela refere-se à perda do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), resultante da diferença entre o que o Estado paga ao fundo e aquilo que recebe da União, que teria sido de R$ 3 bilhões no ano, ao passo que somente um terço desse valor teria sido lançado pelo Executivo. Indagado sobre onde teriam ido parar os outros R$ 2 bilhões restantes, o secretário se prontificou a dar uma resposta posterior à comissão. 

A presidenta da comissão registrou sua insatisfação com as respostas do secretário, assim como a deputada Marília Campos (PT), que ainda criticou a descontinuidade de ações e investimentos na educação. Para ambas, a área está sendo punida no Estado. 

Beatriz Cerqueira avaliou que a situação criada pelo governo e exposta na audiência foi o que levou a categoria à paralisação. Em greve neste início de ano, o pessoal da educação reivindica, ainda, o cumprimento do piso salarial do magistério. 

Secretário diz que aumento para segurança não impedirá adesão à recuperação fiscal 

Servidores cobraram o pagamento do piso da educação Servidores cobraram o pagamento do piso da educação 

Faixas na galeria também pediam ao governador Romeu Zema isonomia de tratamento para a educação, em referência ao Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que tramita na Casa, de autoria do Executivo, e que concede aumento escalonado à área de segurança, somando 41,7% até o fim de 2022. 

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, a proposta contraria nota técnica de janeiro, enviada à comissão pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), que afirmava a impossibilidade de que fosse dado reajuste para qualquer categoria, diante da crise do Estado. 

O secretário de Fazenda respondeu que “o aumento para a segurança foi proposto por decisão de governo”. E negou que a proposta possa vir a inviabilizar a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal como cogitado, desde que a lei envolvendo a segurança seja sancionada antes da adesão. 

Nessa situação, o plano de recuperação já terá que levar em conta o aumento. “Caso Minas chegue a aderir ao regime de recuperação fiscal, depois disso, aí sim, é que qualquer revisão salarial só poderá ser feita se for para todas as categorias do Poder”, frisou, em resposta a questionamento do deputado Professor Cleiton (PSB). 

Despesa - Já o deputado Bartô (Novo) indagou sobre como o Estado poderá absorver essa despesa a mais com a segurança. Gustavo Barbosa disse que “haverá um rearranjo para comodar essa situação” e que o governo está buscando receitas alternativas. Ele encionou que a venda da Codemig, a operação do nióbio e a reforma previdenciária a ser enviada à ALMG deverão impactar positivamente o cenário. 

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), por sua vez, afirmou que os trabalhadores da educação não deveriam usar o argumento da isonomia salarial, uma vez que seriam a única carreira que tem uma recomposição anual, o piso da educção, definida pelo governo federal. 

O deputado Coronel Sandro (PSL) ressaltou a disponibilidade do secretário de responder posteriormente pontos que porventura não tenham ficado claros na reunião e chamou de “incoerência” a área de educação pedir a isonomia, dizendo que outras categorias foram contempladas isoladamente no passado. 

Também ressaltou a disponibilidade do secretário de comparecer à comissão o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tendo o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) defendido a continuidade da renúncia fiscal mesmo neste período de crise fiscal, como forma de geração de emprego e de atração de empresas para Minas. 

Defesa - O deputado Sargento Rodrigues (PTB) e a deputada Celise Laviola (MDB) defenderam o projeto de lei que contempla a segurança, lembrando que ele foi fruto de negociações anteriores com o governo. Sargento Rodrigues pontuou que da mesma forma tem votado a favor das causas da educação, enquanto Celise Laviola afirmou que servidores da segurança estariam há oito anos sem recomposição salarial.

*Com Comunicação ALEMG