ALÍVIO TEMPORÁRIO. Deiro Marra prorroga para o dia 15 de maio vencimentos do IPTU e do ISSQN

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Criado em Quinta, 16 Abril 2020 08:55

Tanto a cota única quanto a primeira parcela, as demais parcelas terão os vencimentos prorrogados para o dia 15 dos meses subsequentes

Fotos: Divulgação

A população terá um prazo para o pagamento do IPTU e do ISSQN

Da redação da Rede Hoje

O prefeito Deiró Marra prorrogou os vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto sobre Serviço de qualquer natureza), nesse momento de enfrentamento a pandemia do Coronavírus. A Lei nº 5.166/2020, foi publicada esta semana(no dia 9/abril) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A coordenadora do setor, Simone Almeida de Queiroz, explica que o IPTU teve o vencimento alterado para o dia 15 de maio, tanto para a cota única, quanto para pagamento da primeira parcela, sendo que as demais parcelas terão os vencimentos prorrogados para o dia 15 dos meses subsequentes, terminando em outubro de 2020. “Esse benefício foi concedido tanto para pessoas físicas ou jurídicas, e quero reforçar que não é necessário a substituição do carnê, pois as agências já estão autorizadas a considerar a mudança de datas no carnê entregue em casa” ressaltou a coordenadora.

Para as pessoas que tem direito a isenção de IPTU, a coordenadora pede que “evitem fazê-la nesse momento, pois terão até 15 de outubro para realizá-la, a fim de evitar aglomerações, principalmente àquelas pessoas que integram o grupo de risco”.

Além da prorrogação do IPTU, a Lei ainda altera o vencimento da Taxa de Renovação de Alvará de Funcionamento e Localização para 30 de abril de 2020 e do prazo para lançamento contábil e pagamento do ISSQN dos estabelecimentos que não estão funcionamento em virtude da situação de emergência referente os meses de fevereiro e março também para 30 de abril de 2020.